MESA DIRETORA DA CLDF IRÁ RETIRAR EX-DISTRITAIS DO PLANO DE SAÚDE

Rádio Federal Online

A partir de agora,  o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal), que é o plano de saúde da casa, permanecerá disponível apenas para os funcionários concursados

 

Brasília, 25 de maio de 2020

Após a repercussão polêmica em torno das mudanças no plano de saúde da CLDF, a Mesa Diretora decidiu na sexta-feira (22), entregar à iniciativa privada o benefício referente aos deputados distritais, comissionados, ex-comissionados, aposentados e os dependentes desse grupo. Os ex-distritais,  serão incluídos depois da privatização.

A partir de agora,  o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal), que é o plano de saúde da casa, permanecerá disponível apenas para os funcionários concursados. Segundo o vice-presidente da casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), afirma que a privatização da Fascal é uma proposta, e que será debatida com órgãos de fiscalização e a sociedade.

De acordo com a Mesa Diretora, a medida economizará por ano até R$ 15 milhões de recursos aplicados pela CLDF à Fascal. O vice contou que os ex-distritais estavam também contemplados neste grupo, mas foram retirados.

Entenda o Caso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) esteve nos últimos dias no centro dos noticiários, devido a uma votação polêmica que aconteceu na última quarta-feira (20). A proposta que foi aprovada na votação pela maioria dos deputados distritais, 16 votaram a favor, tinha por objetivo incluir ex-deputados, ex-servidores e seus dependentes como beneficiários vitalícios do plano de saúde da casa, que é o Fascal.

Um dia após a votação, na quinta-feira (21), os deputados distritais Fábio Felix (Psol), Julia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) pediram à Justiça a anulação da votação que permitiu as mudanças no plano de saúde da CLDF. Para eles a votação aconteceu de maneira irregular, por manobra do Diretor da CLDF, Rafael Prudente (MDB), pois o projeto não estava na pauta da sessão de quarta e que, além disso, não tiveram acesso às emendas que modificaram o texto.

O desembargador Roberval Casemiro Belinati, no entanto, não concedeu a medida liminar aos parlamentares. Segundo ele, seria necessário ouvir a defesa da Mesa Diretora para concluir se houve ou não irregularidades.

Na sexta-feira (22), o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu a concessão de plano de saúde vitalício a ex-servidores da Câmara Legislativa do DF que tenham doenças pré-existentes, cabe recurso. Porém, ex-distritais continuam tendo acesso ao benefício.

A decisão foi resultado de uma ação popular movida pelo advogado Marco Antônio de Vicente Júnior. No pedido, ele questionou apenas a mudança nas regras que permitiu a inclusão dos ex-servidores e dependentes no plano por tempo vitalício.

Segundo o juiz, os ex-servidores e seus dependentes podem usufruir do plano por 24 meses após a exoneração, como determinava a regra anterior. Ele ainda estipulou multa de R$ 200 mil para cada autorização que descumprir a liminar.

A proposta

De acordo com a proposta votada na quarta-feira (20), para que os ex- servidores, ex-deputados e seus dependentes tenham acesso ao plano vitalício, é necessário pagamento mensal de R$ 744,00. No mercado, um plano como esse pode custar até R$ 3 mil reais, a diferença seria completada com recursos públicos.

Ainda de acordo com o texto aprovado, para acesso ao benefício após desligamento da CLDF, o beneficiário deve ter contribuído no mínimo por dois anos, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração.

Da redação Rádio Federal – Douglas Ramalho

*Com informações do G1


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